O objetivo desta operação é a fiscalização das declarações de Imposto de Renda dos produtores rurais brasileiros.

Primeiramente, é enviada uma notificação ao produtor rural por meio dos Correios ou do portal e-CAC da Receita Federal. Nesta ocasião é dada a oportunidade de regularizar as possíveis inconsistências verificadas na DIRPF do produtor.

Normalmente, essas possíveis inconsistências são resultado:

(i) do cruzamento de dados constantes da declaração de Imposto de Renda do produtor rural e do Livro Caixa, onde estão as informações de receitas e despesas da atividade rural;

(ii) de operações com contratos de parceria e arrendamento rural, cujo tratamento tributário das receitas oriundas desses contratos agrários é bastante distinto sob o ponto de vista de economia fiscal.

Após o recebimento desta notificação, o produtor rural tem até 60 dias para corrigir os eventuais equívocos apontados pela Receita Federal, sem a aplicação de multa.

Findo esse prazo sem ter feito a regularização, ao produtor rural podem ser aplicadas multas, que chegam até 225% do IR devido.

Contudo, o mero fato de o produtor rural ter sido notificado não significa que o entendimento da Receita Federal está correto.

Caso o produtor rural discorde do entendimento da Receita, ele tem o direito de contestar a cobrança do imposto na via administrativa ou judicial, sendo que, na via administrativa, a simples apresentação da defesa suspende a cobrança até o encerramento definitivo do processo administrativo fiscal.

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Desta forma, ao realizar os pagamentos decorrentes das prestações de serviços desses profissionais aos usuários do plano, as operadoras devem reter na fonte e recolher o imposto de renda.

Essa conclusão abrange não somente médicos e dentistas, mas todos os profissionais de saúde credenciados na rede de cobertura do plano.

Destaca-se que, a não retenção e o não recolhimento do imposto pode sujeitar a fonte pagadora, no caso, a operadora de saúde, a autuações, onde pode ser exigido o pagamento de forma atualizada do imposto não retido e não recolhido, acrescido de multa e juros de mora.

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